1. Quem somos

A Signa Joias é uma marca de joias personalizadas com sede em Lisboa, Portugal, que opera também para o mercado brasileiro. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e dos canais de comunicação associados.

Para efeitos da legislação aplicável — RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018) — a Signa Joias é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o nosso serviço com excelência:

• Nome completo e dados de identificação
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço postal (para entrega de encomendas)
• Informações sobre a joia ou projeto encomendado
• Dados de navegação (cookies técnicos e analíticos)
• Histórico de comunicações e preferências declaradas

Não recolhemos dados sensíveis desnecessários nem partilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Execução do contrato — para processar encomendas, criar projetos personalizados e gerir entregas
• Cumprimento de obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo — para melhorar os nossos serviços e comunicar com clientes existentes
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing, quando expressamente autorizado

4. Partilha de dados com terceiros

A Signa Joias não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os seus dados podem ser partilhados com:

• Parceiros logísticos e serviços de entrega, estritamente para concluir a sua encomenda
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, e-mail), sujeitos a acordos de confidencialidade
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

5. Transferências internacionais

Sendo uma marca com operação em Portugal (UE) e no Brasil, os dados podem ser transferidos entre estas jurisdições. Garantimos que tais transferências cumprem os requisitos do RGPD e da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais-tipo quando aplicável.

6. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido:

• Dados de clientes ativos: durante a relação comercial e até 5 anos após o seu término
• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos, conforme legislação portuguesa e brasileira
• Dados de marketing: até revogação do consentimento

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD e da LGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso — saber quais dados temos sobre si
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
• Eliminação — solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing ou interesse legítimo
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@signajoias.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies técnicos (essenciais ao funcionamento) e cookies analíticos (para compreender como os visitantes utilizam o site). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador a qualquer momento.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e acesso restrito aos dados por parte da nossa equipa.

10. Autoridades de supervisão

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto das autoridades competentes:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

1. Âmbito e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Signa Joias, bem como a aquisição de produtos e serviços. Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente estes termos.

Estes termos aplicam-se a clientes em Portugal (ao abrigo do Decreto-Lei nº 7/2004 e do Código do Consumidor) e no Brasil (ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

2. Produtos e serviços

A Signa Joias cria joias personalizadas sob encomenda. Cada peça é única e produzida de acordo com as especificações acordadas com o cliente. Dado o caráter personalizado dos produtos:

• As joias são produzidas após confirmação e aprovação do projeto pelo cliente
• As imagens e descrições apresentadas no website são meramente ilustrativas
• O resultado final pode apresentar variações subtis inerentes ao trabalho artesanal
• Os prazos de produção são indicativos e comunicados individualmente

3. Processo de encomenda

O processo de encomenda da Signa Joias decorre em etapas:

• Contacto inicial — o cliente partilha a sua história e o projeto desejado
• Proposta — a Signa apresenta uma proposta de design e orçamento
• Aprovação — o cliente aprova o projeto e efetua o pagamento de sinal
• Produção — a peça é criada pelo ourives artesão
• Entrega — a joia é entregue após validação de qualidade

O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente efetua o pagamento do sinal e recebe a confirmação por escrito da Signa Joias.

4. Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (Portugal) ou os impostos aplicáveis (Brasil). A Signa Joias reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

• É solicitado um sinal no momento da confirmação da encomenda
• O pagamento remanescente é efetuado antes do envio da peça
• Os meios de pagamento aceites são comunicados aquando da proposta

5. Direito de arrependimento e devoluções

Por se tratarem de produtos claramente personalizados, feitos segundo especificações do consumidor, as joias da Signa Joias estão excluídas do direito de arrependimento ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei nº 24/2014 (Portugal) e do artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor (Brasil), quando a personalização tenha sido iniciada com consentimento expresso do cliente.

No entanto, caso a peça apresente defeito de fabrico ou não corresponda ao projeto aprovado, o cliente tem direito a:

• Reparação ou substituição da peça sem encargos adicionais
• Reembolso total, se a reparação ou substituição não for possível

As reclamações devem ser comunicadas no prazo de 14 dias após a receção da peça, através de ola@signajoias.com.

6. Envios e entregas

A Signa Joias entrega em Portugal Continental, ilhas e no Brasil. Os prazos e custos de envio são comunicados com a proposta de projeto. A responsabilidade pelo produto transfere-se para o cliente no momento da entrega ao transportador.

• Todas as encomendas são enviadas com seguro e rastreamento
• Em caso de extravio, a Signa Joias colabora com a transportadora para resolução
• Importações para o Brasil podem estar sujeitas a taxas aduaneiras da responsabilidade do destinatário

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, designs e conceitos — é propriedade da Signa Joias ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis em Portugal e no Brasil.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Signa Joias.

8. Responsabilidade

A Signa Joias não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização do website ou de informações nele contidas. Envidaremos todos os esforços para manter o website disponível e atualizado, mas não garantimos a ausência de interrupções ou erros.

9. Alterações aos termos

A Signa Joias reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização do website após alterações implica a sua aceitação.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa para clientes em Portugal e pela lei brasileira para clientes no Brasil, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente.

Para resolução de litígios, os clientes podem recorrer a:

• Portugal: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — centroarbitragemlisboa.pt
• Brasil: Procon do estado de residência do consumidor ou plataforma consumidor.gov.br

11. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes documentos, contacte-nos:

• E-mail geral: ola@signajoias.com
• Privacidade e dados: privacidade@signajoias.com
• Ou através do formulário em Contato